Matérias Legislativas - Câmara Municipal de Centenário

Tipo de matéria:

Situação:

Ano:

Parte do Título ou da Descrição:

Dados Abertos:

2023

Iniciativa - Poder Legislativo do dia 02/10/2023 - Pedido de Informação do dia 02/10/2023

Que o Senhor Prefeito Municipal informe, formalmente, a relação dos prestadores de serviços ao município de Centenário, cujos serviços são prestados no território do Município, de contratos vigentes, contendo o nome da empresa contratada, o objeto, o valor e o(s) preposto(s) do fornecedor respectivo.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/10/2023

Plenária: Sessão Ordinária 02/10/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedido_de_informacao_do_dia_02_10_2023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 857,4 kB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Gilberto

Jandir

Iniciativa - Poder Legislativo Nº03 do dia 25/09/2023 - Pedido de Informação Nº03 do dia 25/09/2023

Que o Senhor Prefeito Municipal informe, formalmente, a relação dos cargos em Comissão e função gratificada do Executivo Municipal, contendo o nome dos servidores, qual o CC e ou FG e o valor em reais, competência de cada um.

Situação: Aprovada

Data de criação: 25/09/2023

Plenária: Sessão Ordinária 25/09/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedido_de_Informacao_N03_do_dia_25_09_20.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 980,9 kB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Jandir

Tiago

Iniciativa - Poder Legislativo Nº02 do dia 25/09/2023 - Pedido de Informação Nº02 do dia 25/09/2023

Que o Senhor Prefeito Municipal informe, formalmente, qual o valor dos recursos existentes depositados na conta do regime próprio de previdência social, destinado a compensação previdenciária.

Situação: Aprovada

Data de criação: 25/09/2023

Plenária: Sessão Ordinária 25/09/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedido_de_Informacao_N02_do_dia_25_09_20.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 878,9 kB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Jandir

Tiago

Iniciativa - Poder Legislativo do dia 25/09/2023 - Pedido de Informação do dia 25/09/2023

Que o Senhor Prefeito Municipal informe, formalmente, quanto foi arrecadado pelo Município de Centenário a título de FPM até a competência de agosto de 2022 (inclusive) e até a competência agosto de 2023 (inclusive).

Situação: Aprovada

Data de criação: 25/09/2023

Plenária: Sessão Ordinária 25/09/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedido_de_informacao_do_dia_25_09_2023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 896,0 kB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Jandir

Tiago

Iniciativa - Poder Legislativo Nº010/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº010/2023

Isenta a taxa de utilização do abatedouro por entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/08/2023

Plenária: Sessão Ordinária 03/08/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_do_Legislativo_010_2023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 761,4 kB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Gilberto

Jandir

Iniciativa - Poder Legislativo do dia 07/08/2023 - Pedido de Informação do dia 07/08/2023

Que o Senhor Prefeito Municipal informe se a obra de pavimentação asfáltica da Rua 20 de Setembro está concluída, se ainda não está o que falta, qual o valor total da obra, quanto já foi pago e se a obra tem garantia ou não de qualidade e por tempo.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/08/2023

Plenária: Sessão Ordinária 03/08/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedido_de_informacao_do_dia_07_08_2023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 990,5 kB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Gilberto

Jandir

Iniciativa - Poder Legislativo Nº08/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº08/2023

Inclui o parágrafo único no artigo 51 da Lei Municipal Nº520/2000.

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/06/2023

Plenária: Sessão Ordinária 19/06/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_do_legislativo_N08_2023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,6 MB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Gilberto

Jandir

Iniciativa - Poder Legislativo Nº07/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº07/2023

Denomina Via Pública Urbana de RUA PROFESSORA OLANDA GABRIELA SZYDLOSKI.

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/06/2023

Plenária: Sessão Ordinária 19/06/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_do_Legislativo_N07_2023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,6 MB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Gilberto

Jandir

Iniciativa - Poder Legislativo Nº02 do dia 19/06/2023 - Pedido de Informação Nº02 do dia 19/06/2023

I-Que o Senhor Prefeito Municipal informe se realizou investigação e apurou as responsabilidades acerca dos seguintes fatos: I.I-Esquecimento de criança no transporte escolar ocorrido no segundo semestre de 2022. I.II-Esquecimento de criança no transporte escolar ocorrido no primeiro semestre de 2023. I.III-Queda da roda de veículo do transporte escolar. II-Caso não tenha realizado a apuração informe o motivo da inércia/omissão na apuração dos fatos.

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/06/2023

Plenária: Sessão Ordinária 19/06/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedido_de_informacao_N02_do_dia_19_06_20.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 856,1 kB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Gilberto

Jandir

Iniciativa - Poder Legislativo do dia 19/06/2023 - Pedido de Informação do dia 19/06/2023

Que o Senhor Prefeito Municipal informe as razões de a balsa que liga o Município de Centenário ao Município de São João da Urtiga está, a mais de um mês, sem realizar a travessia do rio.

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/06/2023

Plenária: Sessão Ordinária 19/06/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedido_de_informacao_do_dia_19_06_2023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 920,2 kB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Gilberto

Jandir

Iniciativa - Poder Legislativo Nº06/2023 - Projeto do Legislativo Nº06/2023

Denomina Vias Públicas Urbanas de Rua Élio Piotrovski e Rua Estevam Katafesta.

Situação: Aprovada

Data de criação: 31/05/2023

Plenária: Sessão Ordinária 31/05/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_do_Legislativo_N06_2023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,6 MB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Gilberto

Jandir

Iniciativa - Poder Legislativo Nº03/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº03/2023

Extingue a taxa de utilização do abatedouro municipal e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/05/2023

Plenária: Sessão Ordinária 08/05/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_do_Legislativo_03_2023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,5 MB

9 autores:

Adelcio

Alceu

Anderson

Angelita

Claudio

Gilberto

Jandir

Jorge

Paulo

Iniciativa - Poder Legislativo Nº02 do dia 23/03/2023 - Pedido de Informação Nº02 do dia 23/03/2023

Que o senhor Prefeito Municipal esclareça, por escrito, se já prestou as informações solicitadas pela RGE, ainda no início do mês de fevereiro de 2023, necessárias para a relocação dos postes existentes no trecho da rodovia ERS-477 ou, se respondeu, remeta cópia da resposta.

Situação: Aprovada

Data de criação: 23/03/2023

Plenária: Sessão Ordinária 23/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedido_de_informacao_N02_do_dia_23_02_20.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1.019,5 kB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Gilberto

Jandir

Iniciativa - Poder Legislativo do dia 23/03/2023 - Pedido de Informação do dia 23/03/2023

Que o senhor Prefeito Municipal tome medidas concretas e urgentes no sentido de inibir o comércio ambulante irregular vindo de fora do Município.

Situação: Aprovada

Data de criação: 23/03/2023

Plenária: Sessão Ordinária 23/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedido_de_informacao_do_dia_23_03_2023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 863,8 kB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Gilberto

Jandir

Iniciativa - Poder Legislativo do dia 23/03/2023 - Moção de congratulações do dia 23/03/2023

Moção de Congratulações. Objetivo: Parabenizar o Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai - SUTRAF-AU pelos 20 anos de lutas em defesa da agricultura familiar.

Situação: Aprovada

Data de criação: 23/03/2023

Plenária: Sessão Ordinária 23/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Mocao_de_Congratulacoes.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,7 MB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Gilberto

Jandir

Iniciativa - Poder Legislativo Nº02 do dia 13/02/2023 - Pedido de informação Nº02 do dia 13/02/2023

Que o Prefeito Municipal informe o que foi e está sendo feito para resolver o problema da falta de água na área urbana do Município.

Situação: Aprovada

Data de criação: 13/02/2023

Plenária: Sessão Ordinária 13/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedido_de_informacao_N02_do_dia_13_02_20.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 820,2 kB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Gilberto

Jandir

Iniciativa - Poder Legislativo do dia 13/02/2023 - Pedido de informação do dia 13/02/2023

I- Que o senhor Prefeito Municipal remeta a esta Casa Legislativa, cópia dos orçamentos obtidos, das notas fiscais, eventuais plantas, projetos, memorias descritivos, ART, empenhos e comprovantes de pagamentos, referente a instalação (material e mão de obra) de oito aparelhos de ar condicionado junto ao CRAS. II-Que o senhor PrefeitoMunicipal remeta a esta Casa Legislativa, cópia das notas fiscais de aquisição dos oito aparelho de ar condicionado que posteriormente foram instaladosjunto ao CRAS

Situação: Aprovada

Data de criação: 13/02/2023

Plenária: Sessão Ordinária 13/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Pedido_de_informacao_do_dia_13_02_2023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,5 MB

5 autores:

Adelcio

Alceu

Angelita

Gilberto

Jandir

Iniciativa - Poder Legislativo Nº002/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº002/2023

Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/01/2023

Plenária: Sessão Ordinária 12/01/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_do_Legislativo_N002_2023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,6 MB

9 autores:

Adelcio

Alceu

Anderson

Angelita

Claudio

Gilberto

Jandir

Jorge

Paulo

Iniciativa - Poder Legislativo Nº001/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº001/2023

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/01/2023

Plenária: Sessão Ordinária 12/01/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_do_Legislativo_N001_2023.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,2 MB

9 autores:

Adelcio

Alceu

Anderson

Angelita

Claudio

Gilberto

Jandir

Jorge

Paulo

2022

Iniciativa - Poder Legislativo Nº005/2022 - Projeto de Lei do Legislativo Nº005/2022

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com consultas especializados, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/12/2022

Plenária: Sessão Ordinária 16/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Lei_do_Legislativo_N005_2022.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 807,7 kB

8 autores:

Adelcio

Alceu

Anderson

Angelita

Claudio

Gilberto

Jandir

Paulo

Jandir

Confirmação

2023

Iniciativa - Poder Legislativo do dia 02/10/2023 - Pedido de Informação do dia 02/10/2023

Iniciativa - Poder Legislativo Nº03 do dia 25/09/2023 - Pedido de Informação Nº03 do dia 25/09/2023

Que o Senhor Prefeito Municipal informe, formalmente, a relação dos cargos em Comissão e função gratificada do Executivo Municipal, contendo o nome dos servidores, qual o CC e ou FG e o valor em reais, competência de cada um.

Iniciativa - Poder Legislativo Nº02 do dia 25/09/2023 - Pedido de Informação Nº02 do dia 25/09/2023

Que o Senhor Prefeito Municipal informe, formalmente, qual o valor dos recursos existentes depositados na conta do regime próprio de previdência social, destinado a compensação previdenciária.

Iniciativa - Poder Legislativo do dia 25/09/2023 - Pedido de Informação do dia 25/09/2023

Que o Senhor Prefeito Municipal informe, formalmente, quanto foi arrecadado pelo Município de Centenário a título de FPM até a competência de agosto de 2022 (inclusive) e até a competência agosto de 2023 (inclusive).

Iniciativa - Poder Legislativo Nº010/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº010/2023

Isenta a taxa de utilização do abatedouro por entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.

Iniciativa - Poder Legislativo do dia 07/08/2023 - Pedido de Informação do dia 07/08/2023

Que o Senhor Prefeito Municipal informe se a obra de pavimentação asfáltica da Rua 20 de Setembro está concluída, se ainda não está o que falta, qual o valor total da obra, quanto já foi pago e se a obra tem garantia ou não de qualidade e por tempo.

Iniciativa - Poder Legislativo Nº08/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº08/2023

Inclui o parágrafo único no artigo 51 da Lei Municipal Nº520/2000.

Iniciativa - Poder Legislativo Nº07/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº07/2023

Denomina Via Pública Urbana de RUA PROFESSORA OLANDA GABRIELA SZYDLOSKI.

Iniciativa - Poder Legislativo Nº02 do dia 19/06/2023 - Pedido de Informação Nº02 do dia 19/06/2023

Iniciativa - Poder Legislativo do dia 19/06/2023 - Pedido de Informação do dia 19/06/2023

Que o Senhor Prefeito Municipal informe as razões de a balsa que liga o Município de Centenário ao Município de São João da Urtiga está, a mais de um mês, sem realizar a travessia do rio.

Iniciativa - Poder Legislativo Nº06/2023 - Projeto do Legislativo Nº06/2023

Denomina Vias Públicas Urbanas de Rua Élio Piotrovski e Rua Estevam Katafesta.

Iniciativa - Poder Legislativo Nº03/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº03/2023

Extingue a taxa de utilização do abatedouro municipal e dá outras providências.

Iniciativa - Poder Legislativo Nº02 do dia 23/03/2023 - Pedido de Informação Nº02 do dia 23/03/2023

Que o senhor Prefeito Municipal esclareça, por escrito, se já prestou as informações solicitadas pela RGE, ainda no início do mês de fevereiro de 2023, necessárias para a relocação dos postes existentes no trecho da rodovia ERS-477 ou, se respondeu, remeta cópia da resposta.

Iniciativa - Poder Legislativo do dia 23/03/2023 - Pedido de Informação do dia 23/03/2023

Que o senhor Prefeito Municipal tome medidas concretas e urgentes no sentido de inibir o comércio ambulante irregular vindo de fora do Município.

Iniciativa - Poder Legislativo do dia 23/03/2023 - Moção de congratulações do dia 23/03/2023

Moção de Congratulações. Objetivo: Parabenizar o Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai - SUTRAF-AU pelos 20 anos de lutas em defesa da agricultura familiar.

Iniciativa - Poder Legislativo Nº02 do dia 13/02/2023 - Pedido de informação Nº02 do dia 13/02/2023

Que o Prefeito Municipal informe o que foi e está sendo feito para resolver o problema da falta de água na área urbana do Município.

Iniciativa - Poder Legislativo do dia 13/02/2023 - Pedido de informação do dia 13/02/2023

Iniciativa - Poder Legislativo Nº002/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº002/2023

Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Iniciativa - Poder Legislativo Nº001/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº001/2023

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.

2022

Iniciativa - Poder Legislativo Nº005/2022 - Projeto de Lei do Legislativo Nº005/2022

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com consultas especializados, e dá outras providências.