Plenária: Sessão Ordinária 25/09/2023
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 15/09/2023
"Altera o art. 1º da Lei Nº 2156/2023, de 09 de agosto de 2023 e dá outras providências."
Autoria
Arquivo da Matéria
Plenária: Sessão Ordinária 25/09/2023
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 15/09/2023
"Altera o art. 1º da Lei Nº 2156/2023, de 09 de agosto de 2023 e dá outras providências."
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