Adelcio 
Alceu 
Claudio 
Paulo 
Anderson 
Angelita 
Gilberto 
Jandir 
Jorge Plenária: Sessão Ordinária 03/10/2022
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 01/09/2022
Cria o Programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva para fins não potáveis e institui sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no Município de Centenário. Emenda: Altera a redação da ementa e acresce parágrafos ao artigo 4º do Projeto de Lei Nº 037/2022 e dá outras providências.
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