Plenária: Sessão Ordinária 21/06/2021
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 16/06/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar projeto arquitetônico e outros bens para a execução do objeto, bem como celebrar termo de cooperação com a Secretária da Educação do RS, por intermédio da Escola estadual de Ensino Médio Rondônia, no âmbito do programa "Escola melhor: Sociedade Melhor" e dá outras providências.
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