Plenária: Sessão Ordinária 08/04/2014
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 04/04/2014
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar a devolução no valor corrigido de R$365,65, referente parte dos recursos do Convênio CV 1615/05 do Ministério da Saúde- FNS e processo Nº25100.034.149/2005-16 firmado através da Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências."
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