Plenária: Sessão Ordinária 21/06/2021
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 21/06/2021
Que o Poder Executivo Municipal efetue a contratação de um engenheiro do trabalho ou médico do trabalho para atualização do LTCAT dos Agentes Comunitários de Saúde, com vistas a adequação do grau de insalubridade para o grau máximo, se verificado, vez que na atualidade percebem adicional de insalubridade em grau médio.
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